Reforma Tributária · Documento Técnico
Documento Completo
O que muda em 1º de janeiro de 2027 — com a base legal de cada afirmação, artigo por artigo.
O resumo mostra o que fazer. Este documento mostra onde está escrito.
É a mesma sequência do “Resumindo e na PRÁTICA”, em 15 seções, com o texto integral e a norma correspondente ao final de cada bloco — para você conferir, citar e mostrar ao cliente.
- Cadastro de produtos — NCM, CST de IBS/CBS e cClassTrib: o que a SEFAZ rejeita e por quê.
- Crédito — o que gera, o que não gera, e por que “uso e consumo” não significa mais o que significava no ICMS.
- Apuração assistida — os prazos do art. 46 do Decreto 12.955/2026 e o efeito de não conferir.
- Split payment — o que de fato começa em 2027 e o que ficou para 2028.
- Preço — por que o imposto da compra deixa de ser custo, com o cálculo feito.
- Base legal — 25 normas listadas, cada uma com link direto para a fonte oficial.
Preencha e o download começa na tela seguinte.
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Material informativo. Não substitui a orientação do contador de cada empresa.
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